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CHEGA
DE ABUSOS
DO STF
Onze pessoas que você nunca elegeu
mandam mais do que os 513 que você elegeu.
E você não pode tirar nenhuma delas de lá.
QUERO BOTAR FREIO NISSOCOMEÇOU COM O SEU IMPOSTO
Em junho de 2025, o governo aumentou o IOF.
O IOF é o imposto que entra no seu empréstimo, no seu financiamento, no dólar que você compra e na compra que você faz no cartão lá fora.
A Câmara derrubou o aumento. 383 votos a 98.
No mesmo dia, o Senado confirmou.
Vinte e um dias depois, uma decisão do STF restabeleceu a maior parte do aumento.
Você voltou a pagar.
E não teve para quem reclamar.
NÃO FOI O TRIBUNAL.
FOI UM MINISTRO.
O STF tem onze ministros. A decisão que trouxe o IOF de volta não passou pelos onze.
Isso tem nome. Chama decisão monocrática: um ministro decide sozinho, e vale para o Brasil inteiro.
Em 2025, o STF proferiu 116.170 decisões. 93.559 saíram de um ministro sozinho.
Fonte: STF, balanço do ano judiciário, 19 de dezembro de 2025
Isso não é exceção.
É o funcionamento normal da casa.
E QUANTO GANHA QUEM DECIDIU
Um ministro do STF ganha R$ 46.366 por mês.
É o teto do serviço público brasileiro.
No Judiciário, só no ano passado, 67 mil pessoas receberam acima desse teto.
R$ 24,3 bilhões acima do teto. Em um ano.
Eles decidem que você paga mais.
Ninguém decide quanto eles ganham.
QUEM VOCÊ ELEGEU TEM PRAZO.
ELES NÃO.
No dia 4 de outubro, 513 deputados vão ter que olhar para o que fizeram e pedir o seu voto de novo. É assim que funciona quando alguém depende de você.
Onze ministros do STF nunca precisaram do seu voto.
E nunca vão precisar.
ONZE PESSOAS. NENHUM VOTO. ATÉ OS 75 ANOS.
Isso é o abuso. Não é uma decisão de que você discorda.
ELES NÃO PRESTAM CONTAS A VOCÊ.
NEM AGORA, NEM NUNCA.
E NÃO FOI SÓ COM O SEU IMPOSTO
-
O Congresso escreveu em 2014
a regra de quando um post pode ser derrubado da internet.
Em 2025, o STF reescreveu, por 8 votos a 3. -
O Congresso derrubou um veto presidencial. 321 a 137 na Câmara, 53 a 19 no Senado.
Dois anos depois, o STF desfez. -
A lei diz desde 2006 que
porte de droga é crime.
Em 2024, o STF decidiu que não é mais, por 7 a 4.
Seu imposto. Sua internet. Sua segurança.
Sempre a mesma conta: quem foi eleito decide,
quem não foi eleito desfaz.
TEM CONSERTO.
CHAMA PEC 28.
A PEC 28 diz uma coisa só, e ela é simples:
se uma decisão passar por cima do que o Congresso votou, o Congresso pode derrubar de volta.
Por dois terços da Câmara e do Senado. Não é maioria simples. É maioria grande, difícil de juntar, e é assim de propósito.
Não fecha tribunal. Não tira poder de ninguém. Devolve a última palavra a quem foi eleito para dar.
172 assinaturas · 16 proponentes · 7 partidos
JÁ FOI APROVADA.
E ESTÁ PARADA.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 9 de outubro de 2024, por 38 votos a 12.
Para andar, precisa de uma Comissão Especial. O pedido para criar essa comissão foi protocolado em 3 de dezembro de 2025.
Está esperando um despacho desde então.
270DIAS
POR ISSO ESTE
ABAIXO ASSINADO EXISTE
A gente não está pedindo que a PEC seja aprovada hoje. Está pedindo uma coisa só, e ela é pequena:
que o papel saia da mesa e a comissão seja instalada.
É um despacho. Uma assinatura.
Ela não sai porque ninguém está cobrando.
Assine. Quando juntar, a gente entrega na Câmara, com protocolo e com o seu nome dentro.
já assinaram 0
ANTES QUE PERGUNTEM
"Isso é contra o STF?"
É contra decisão sem freio. Hoje a Constituição não prevê nenhum freio quando uma decisão passa por cima do Congresso. A PEC 28 cria esse freio, e ele só funciona com dois terços das duas casas.
"Isso serve para descumprir decisão judicial?"
Não. Nada aqui pede que alguém desobedeça a nada. O que se pede é que uma proposta já aprovada na comissão seja levada adiante.
"Isso é coisa de um partido só?"
São 16 proponentes de 7 partidos e 172 assinaturas no total.
"O que acontece com o meu nome?"
Ele entra na lista entregue na Câmara, com nome, cidade e estado. Seu telefone não vai no documento.
DE ONDE VÊM OS NÚMEROS
Tudo nesta página é público e conferível. Se algum número estiver errado, a gente corrige.
- 383 a 98 na Câmara, e o Senado no mesmo dia
- Votação do PDL 214/2025 em 25 de junho de 2025, que virou o Decreto Legislativo 176/2025.
- A decisão que restabeleceu o IOF
- Decisão monocrática de 16 de julho de 2025, nas ações ADC 96, ADI 7827 e ADI 7839. Preservou o trecho do risco sacado, por isso a página diz "a maior parte".
- 116.170 decisões, 93.559 monocráticas
- STF, balanço do ano judiciário de 2025, divulgado em 19 de dezembro de 2025.
- R$ 46.366 por mês
- Subsídio de ministro do STF, que é o teto do serviço público.
- R$ 24,3 bilhões acima do teto, e 67 mil pessoas
- Pagamentos acima do teto no Judiciário inteiro em 2025, dados de supersalários do CNJ. O valor não é do STF.
- Marco Civil reescrito por 8 a 3
- Artigo 19 da Lei 12.965/2014, declarado parcialmente inconstitucional pelo STF em 26 de junho de 2025.
- Veto derrubado por 321 a 137 e 53 a 19
- Congresso derruba o veto em 14 de dezembro de 2023, resultando na Lei 14.701/2023. O STF afasta o trecho em dezembro de 2025.
- Porte de droga, 7 a 4
- Artigo 28 da Lei 11.343/2006. RE 635.659, Tema 506, julgado em 25 de junho de 2024.
- PEC 28 aprovada por 38 a 12
- Parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 9 de outubro de 2024.
- 172 assinaturas, 16 proponentes, 7 partidos
- Lista de autores da PEC 28/2024 na Câmara dos Deputados.
- O requerimento parado
- REQ 5416/2025, protocolado em 3 de dezembro de 2025, aguardando despacho da Presidência da Câmara.
- Onze ministros, e aposentadoria aos 75 anos
- Constituição Federal e Emenda Constitucional 88/2015.
Feito
ASSINATURA
REGISTRADA.
Você é do Paraná. Então tem mais uma coisa.
Quem escreveu essa proposta é candidato a Deputado Federal pelo Paraná. Autor, assinatura número 1 de 172. O texto dele foi aprovado na comissão por 38 a 12.
2210
Entrar no grupo da sua regiãoNo seu estado, , já assinaram 0.
Manda para cinco pessoas do seu estado.
É assim que a lista cresce.